- A CFTC encerra uma regra de 30 anos que exigia que os réus permanecessem em silêncio sobre as alegações como condição de acordo.
- As empresas agora podem resolver casos da CFTC enquanto disputam publicamente a versão da agência sobre os fatos.
- A CFTC moveu-se para anular seu acordo de $5 milhões com a Gemini, descrevendo o caso original como politicamente direcionado.
A Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias revogou uma política que exigia que os réus concordassem em não negar publicamente as alegações da agência como condição para resolver casos de execução. A regra estava em vigor por quase 30 anos.
A partir de agora, as empresas podem resolver ações de aplicação da CFTC sem serem legalmente obrigadas a manter silêncio sobre se realmente cometeram ou não o que a agência as acusou.
“Por quase três décadas, a Comissão recusou-se a resolver casos a menos que o réu prometesse não negar publicamente as alegações da Comissão”, disse o presidente da CFTC Michael Selig. “Estou satisfeito por estarmos revogando a política de não negação, em consonância com os reguladores em todo o governo.”
Por que isso importa para cripto
A política de não negação havia sido uma reclamação específica para empresas de criptomoedas por anos. Sob o antigo framework, resolver com a CFTC significava aceitar linguagem que impedisse uma empresa de contestar publicamente a versão da agência sobre os fatos, mesmo que a empresa acreditasse que as alegações estivessem erradas, motivadas politicamente ou factualmente incorretas.
O efeito prático foi que os acordos tornaram-se admissões de fato no tribunal da opinião pública, independentemente do que realmente aconteceu. As empresas enfrentavam uma escolha difícil entre lutar contra litígios custosos ou aceitar danos à reputação por meio do silêncio forçado.
A rescisão remove essa restrição. As empresas agora podem negociar acordos mantendo o direito de discordar publicamente da caracterização da agência sobre sua conduta.
O Caso Gemini
Logo antes deste anúncio, o CFTC moveu-se para anular seu acordo de $5 milhões com a exchange de criptomoedas Gemini. O presidente Selig descreveu o caso original como politicamente direcionado, um sinal direto de que a comissão atual considera várias ações de fiscalização da administração anterior como tendo ultrapassado a linha entre supervisão legítima e excesso regulatório.
A SEC já havia abolido sua própria política equivalente de não-negação em maio, tornando a CFTC o segundo principal regulador financeiro a fazer essa mudança dentro de semanas.
Quais Mudanças
A rescisão não apaga investigações existentes, não reescreve a lei de commodities nem concede às empresas imunidade por violações reais. A CFTC mantém plena discricionariedade para negociar admissões como parte de acordos quando optar por fazê-lo. O que muda é que o silêncio não pode mais ser uma condição obrigatória de resolução.
Para a indústria de criptomoedas, a variação está alinhada com uma reinicialização regulatória mais ampla sob a administração Trump, na qual tanto a SEC quanto a CFTC têm sistematicamente desmantelado posturas de fiscalização que consideram politicamente motivadas sob a liderança anterior.
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