A Coreia do Sul deu um passo abrangente rumo à regulamentação do mercado de criptomoedas. O partido no poder, Partido Democrático da Coreia, apresentou hoje um novo projeto de lei chamado “Lei Básica dos Ativos Digitais”, com o objetivo de criar um quadro jurídico abrangente que abranja a emissão, negociação, custódia e regulamentação de ativos digitais.
O texto da proposta acrescenta que os ativos digitais agora ultrapassaram o status de meramente “dinheiro virtual” e se tornaram um elemento fundamental que conecta a economia real aos mercados financeiros. Neste contexto, os ativos digitais vinculados a moeda fiduciária ou ativos do mundo real (stablecoins) são definidos como uma categoria especial e sujeitos a regulamentações mais rigorosas. Consequentemente, os emissores de stablecoins serão obrigados a obter licenças, manter uma reserva de reembolso e cumprir uma obrigação de reembolso que garanta aos usuários a recuperação de seus ativos mediante solicitação.
A justificativa para o projeto de lei destacou a rápida institucionalização de ativos digitais em escala global. Ela observou que grandes economias, particularmente os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão, implementaram regulamentações abrangentes esclarecendo o status legal de ativos digitais, abrangendo emissão, distribuição e proteção ao investidor. Exemplos citados incluíram o ato GENIUS nos Estados Unidos, a regulamentação MiCA na União Europeia e a lei de serviços de pagamento no Japão.
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Na Coreia do Sul, as regulamentações atuais focam principalmente na proteção do usuário e não possuem um quadro integrado que abranja todo o setor. A nova lei tem como objetivo preencher essa lacuna. A proposta prevê estabelecer uma definição legal de ativos digitais, licenciar representantes do setor de acordo com suas áreas de atividade e criar padrões de divulgação e controle interno para aumentar a transparência do mercado.
Além disso, enquanto é planejada a criação de um “Comitê de Ativos Digitais” para a coordenação das políticas de ativos digitais, o desenvolvimento de estruturas de autorregulação e mecanismos de proteção ao investidor em todo o setor também está entre os objetivos. A lei também detalha as regras para auditoria das estruturas de governança, sistemas de gerenciamento de riscos e infraestrutura de tecnologia da informação das empresas.
A proposta proíbe explicitamente práticas comerciais desleais, como insider trading, manipulação de mercado e fraude, e prevê penalidades criminais para aqueles que violarem essas regras. Ela também planeja a criação de comitês especiais dentro do setor para avaliar produtos negociados no mercado de ativos digitais e monitorar transações anormais.
*Isso não é um conselho de investimento.
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