- Coinbase transfere a ação para o tribunal federal, citando a supervisão da CFTC sobre mercados de previsões.
- O Procurador-Geral alega que a Coinbase e a Gemini operaram plataformas de jogo não licenciadas.
- Eles buscam multas, confisco de lucros e restituição por supostas operações ilegais.
A Coinbase intensificou sua resposta jurídica a uma ação judicial movida pela Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, transferindo o caso para a justiça federal, argumentando que a disputa gira em torno da lei federal que regula mercados de previsões.
A empresa, por meio de seu Chefe de Assuntos Jurídicos, Paul Grewal, afirmou que as alegações de Nova York levantam questões substanciais de direito federal e são totalmente preenchidas, tornando a jurisdição federal apropriada.
O caso agora está em andamento no tribunal federal de Nova York, onde a Coinbase argumenta que os mercados de previsão operam como exchanges reguladas federalmente e supervisionadas pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
O argumento de supervisão federal toma o centro do palco
Segundo a Coinbase, os mercados de previsão são estruturados como exchanges nacionais registradas junto ao CFTC, colocando-os sob autoridade regulatória federal. A empresa citou disposições da lei norte-americana para justificar a remoção do caso da justiça estadual, incluindo estatutos de remoção de oficial federal.
Grewal acrescentou que a Coinbase pretende continuar defendendo o que descreve como o quadro pretendido pelo Congresso para a supervisão federal desses mercados.
Procurador-Geral alega operações de jogo ilegal
Na reclamação, o Procurador-Geral James afirma que Coinbase e Gemini oferecem produtos de mercados de previsão que permitem aos usuários fazer apostas em resultados como eventos esportivos, eleições e resultados de entretenimento. A ação judicial afirma que essas atividades atendem à definição legal de jogo sob a lei de Nova York, pois os resultados são incertos e fora do controle dos participantes.
Além disso, os investigadores estaduais alegam que ambas as empresas não obtiveram licenças da New York State Gaming Commission, o que é exigido para operações de jogo legais. A queixa também observa que essas plataformas eram acessíveis a usuários com idades entre 18 e 20 anos, apesar das regras estaduais exigirem que os participantes de apostas esportivas móveis tenham pelo menos 21 anos.
Ação de fiscalização e penalidades financeiras buscadas
O Escritório do Procurador-Geral está buscando múltiplas medidas, incluindo multas, confisco dos supostos lucros ilegais e restituição para os usuários afetados. A ação judicial alega ainda que as plataformas contornaram obrigações fiscais vinculadas a operações de jogo licenciadas, que normalmente financiam programas públicos, como educação e iniciativas de tratamento de vício em jogos.
Alegações adicionais incluem violações relacionadas a apostas em jogos envolvendo equipes universitárias de Nova York, o que é proibido por lei estadual. O Procurador-Geral citou preocupações sobre riscos financeiros e pessoais, referindo-se a estudos que ligam a exposição precoce ao jogo a desafios de saúde mental.
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